No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) são as principais autoridades responsáveis pela regulamentação e supervisão das operações de drones. Para operadores de drones, sejam eles profissionais ou recreativos, é crucial entender as abreviaturas e termos técnicos utilizados por essas instituições.
Conhecer as siglas e abreviaturas específicas, como RPA (Remotely Piloted Aircraft), BVLOS (Beyond Visual Line of Sight), e VLOS (Visual Line of Sight), ajuda os operadores a compreender e cumprir os regulamentos estabelecidos pela ANAC e DECEA. Isso inclui regras sobre onde e como os drones podem ser operados, requisitos para obtenção de autorizações e certificações necessárias, e as limitações de voo. Preparamos abaixo uma lista com as principais abreviaturas presentes no ICA 100-40 do Decea.
Lista de abreviaturas usadas pelo DECEA
AFIS – Serviço de Informação de Voo de Aeródromo
AGL – Acima do Nível do Solo (Above Ground Level)
AIC – Circular de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Circular)
AIP – Publicação de Informação Aeronáutica (Aeronautical Information Publication)
AISO – Análise de Impacto Sobre a Segurança Operacional
AIXM – Modelo de Intercâmbio de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Exchange Model)
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
ANS – Serviços de Navegação Aérea
AOP – Acordo Operacional
ATC – Controle de Tráfego Aéreo (Air Traffic Control)
ATM – Gerenciamento do Tráfego Aéreo (Air Traffic Management)
ATS – Serviços de Tráfego Aéreo (Air Traffic Service)
BRLOS – Além da Linha de Visada Rádio (Beyond Radio Line Of Sight)
BVLOS – Além da Linha de Visada Visual (Beyond Visual Line Of Sight)
C2 – Comando e Controle
C. A. – Certificação de Aeronavegabilidade
CAG – Circulação Aérea Geral
CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86)
CINDACTA – Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
COM – Circulação Operacional Militar
CRCEA-SE – Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste
DAA – Detectar e Evitar (Detect and Avoid)
DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo
DGRSO – Documento de Gerenciamento de Risco à Segurança Operacional
EAC – Espaço Aéreo Condicionado
EVLOS – Linha de Visada Visual Estendida (Extended Visual Line Of Sight)
FPV – Visão em Primeira Pessoa (First Person View)
FRZ – Zona de Restrição de Voo (Flight Restriction Zone)
FT – Pés
ICA – Instrução do Comando da Aeronáutica
IFR – Regras de Voo por Instrumentos (Instrument Flight Rules)
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MD – Ministério da Defesa
NOTAM – Aviso aos Aeronavegantes (Notice To Airmen)
NFZ – Zona Proibida ao Voo (No Fly Zone)
OACI – Organização de Aviação Civil Internacional
PMD – Peso Máximo de Decolagem
PSNA – Provedores de Serviço de Navegação Aérea
RAPSO – Registro de Análise Preliminar de Segurança Operacional
RBAC – Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
RLOS – Linha de Visada Rádio (Radio Line Of Sight)
RNAV – Navegação de Área (Area Navigation)
RPA – Aeronave Remotamente Pilotada (Remotely Piloted Aircraf)
RPAS – Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (Remotely Piloted Aircraft System)
RPS – Estação de Pilotagem Remota (Remote Pilot Station)
RVSM – Separação Vertical Mínima Reduzida (Reduced Vertical Separation Minimum)
SARP – Normas e Práticas Recomendadas (Standards and Recommended Practices)
SARPAS – Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas
SGSO – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional
SISCEAB – Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
UA – Aeronave Não Tripulada (Unmanned Aircraft)
UAS – Sistema de Aeronave Não Tripulada (Unmanned Aircraft System)
UASSG – Grupo de Estudos sobre Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas
UTM – Gerenciamento de Tráfego Não Tripulado (Unmanned Traffic Management)
VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado (termo obsoleto)
VFR – Regras de Voo Visual (Visual Flight Rules)
VLOS – Operação em Linha de Visada Visual (Visual Line Of Sight)
ZAD – Zona de Aproximação ou de Decolagem
ZEA – Zona de Entorno de Aeródromo
ZEH – Zona de Entorno de Heliponto
