pexels photo 997130 e1539784913211 - Regras da ANAC para o uso de drones

Regras da ANAC para pilotar drone. Foto: pexels.com

Quem hoje em dia não quer comprar um drone e sair por ai voando e fazendo aquelas belas filmagens que vemos todos os dias na internet? Mas, voar com um drone é algo que precisa de muita responsabilidade e conhecimento, tanto técnico quanto das regras de voos fixadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).  Seja por erro de software, falta de experiência ou até mesmo descuido, diariamente é possível ver vídeos de usuários que sofreram acidentes, dos mais diversos tipos, com drones.

A  ANAC fixou as regras para quem quer pilotar drones. Dentre essas regras tem até a exigência de habilitação para equipamentos com mais de 25 kg.  O objetivo é tornar os voos dos drones mais viáveis e dar mais segurança às pessoas. Se você possui um drone, seja para uso recreativo, corporativo, experimental ou industrial,  deve se adequar as regras da ANAC para evitar possíveis acidentes e problemas judiciais.

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Evite voar sobre as pessoas (Foto: Google)

Não pilotar sobre pessoas

De acordo com a regra geral, drones com mais de 250 g só podem voar em áreas distantes de terceiros com no mínimo 30 metros das pessoas na horizontal e que sigam as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). A não ser que o equipamento seja de Órgãos de Segurança Pública, o uso de drones para fotos de eventos públicos, passeatas e shows é proibido. As filmagens ou as fotos em eventos fechados, como partidas de futebol e shows, devem ser autorizadas pelos participantes no momento da compra do ingresso.

Não voar sobre edificações

Para voar com drones em locais com edificações deve-se manter uma distância mínima de 30 metros. No entanto, com a anuência do proprietário é possível voar com uma distância menor em casos específicos, como por exemplo: verificar uma fachada do prédio, ver instalações de eletricidade etc. Procure sempre voar em locais que não coloque em risco pessoas e patrimônios.

Não sobrevoar áreas de segurança

É proibido voar com drones sobre áreas de segurança, tais como: presídios, instalações militares, usinas hidrelétricas e estações de distribuição de energia. O não cumprimento dessa regra poderá gerar penalidades severas ao operador do drone devido o alto risco de periculosidade. Neste caso, a segurança de um grande número de pessoas está em jogo.

Não voar acima dos 120 metros de altitude

Essa é uma das regras mais quebradas pelos proprietários de drones. Geralmente os drones profissionais têm um alcance de altitude superior a 120 metros e muitos proprietários acabam extrapolando o limite permitido  no anseio de tirar aquela foto ou fazer uma filmagem cinematográfica. O problema de voar acima de 60 metros está no fato de colocar em risco helicópteros, principalmente quando o voo acontece em cidades grandes e acima dos 120 metros, pois podem interferir na navegação aérea. Lembrando que em áreas urbanas só é permitido voos de até 30 metros de altitude.

Manter o drone no campo de visão

É muito comum durante um voo perder a aeronave de vista e muitas vezes ter que guiar o drone pelo FPV (imagem do celular) ou até mesmo recorrer ao “return to home” para trazer o drone de volta por não saber exatamente a localização do mesmo. Dê preferência a voos VLOS (Visual Line of Sight). Voar com o drone fora do seu campo de visão é proibido no Brasil pelas regras da ANAC, pois isso aumenta as chances de acidentes e choques com o drone. É muito importante que durante o voo você mantenha sempre o contato visual com seu drone e não tente pilotar apenas usando o streaming do celular onde você tem apenas a visualização frontal do drone.

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Voar sobre patrimônios representa um risco (Foto: pexels.com)

Voar durante o dia

Para aumentar a segurança de visibilidade durante os voos, dê preferencia às operações durante o dia. Voar à noite traz mais dificuldades em manter o drone no campo de visão do operador.

Não voar próximo de aeroportos e heliportos

Se o local onde você pretende voar tem um aeroporto próximo, você deverá manter uma distância mínima do local de 5,4 km para voos de até 30 metros de altitude. Para voos de 30 a 120 metros de altitude a distância mínima do aeroporto ou heliporto é de 9 km. Operações próximas a aeródromos só podem acontecer com autorização prévia que deve ser solicitada ao SARPAS e depende da aprovação do NOTAM.  Voar com o drone próximo a aeroportos representa alto risco de periculosidade.

Manter a manutenção em dia (software atualizado)

Muitos acidentes acontecem em virtude da falta de atualizações de software ou manutenção preventiva do drone, principalmente quando o equipamento já se envolveu em acidentes de quedas. É possível ver nas redes sociais usuários tendo dificuldades em controlar o drone, acidentes com o motor, hélices etc. A manutenção do drone atualizada proporcionará maior segurança para a operação. Verifique sempre os procedimentos previstos pelo fabricante no manual. Além de proporcionar mais segurança, esse hábito aumentará a vida útil do drone.

Fiscalização e punições

A polícia ou órgão de segurança deve fiscalizar, investigar e deter os infratores que desrespeitem as regras e que cometam crimes ou infrações, tais como: dano corporal, colocar em risco pessoas, pilotar aeronave sem licença e colocar em perigo a navegação aérea. Quem for flagrado usando o drone em desacordo com as regras pode responder a processo penal, civil e administrativo. O proprietário pode até ser preso se o voo trazer risco para as pessoas, construções, embarcações e aeronaves.

 

Links úteis:

PDF com regras da Agência Nacional de Aviação Civil

Orientações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)

Cadastrar drone no SARPAS